A LC 224/2025 majorou seu imposto em 2026.
Empresas no Lucro Presumido já estão obtendo liminares para não pagar o valor majorado enquanto a tese tramita nos tribunais. Cada mês sem ação judicial é imposto pago que não volta.
Isso é para você se:
Sua empresa está no Lucro Presumido e já sentiu o aumento da tributação em 2026
Seu faturamento está acima de R$ 5 milhões anuais e cada ponto de margem importa
Você depende de CND limpa e quer entender o impacto real antes de decidir
Você prefere agir enquanto a tese ainda está sendo formada e não depois que todo mundo já ajuizou
Do diagnóstico à liminar. Seis etapas.
Diagnóstico tributário
Calculamos o impacto financeiro exato da majoração no seu caso.
Estimativa de recuperação
Projetamos o valor que você deixa de pagar durante a vigência da liminar.
Análise de viabilidade jurídica
Nossos advogados avaliam o enquadramento e definem a estratégia processual.
Estruturação e ajuizamento da ação
Elaboramos o pedido de tutela de urgência e ajuizamos no foro federal competente.
Acompanhamento da liminar
Monitoramos o processo e orientamos sobre os próximos passos assim que houver decisão.
Gestão durante a vigência
Você opera com segurança jurídica e conformidade fiscal enquanto a ação tramita.
A majoração da LC 224/2025 está sendo contestada juridicamente com base em princípios constitucionais. A tese já está sendo acolhida por juízes federais em todo o país.
Na prática: sua empresa entra com uma ação pedindo tutela de urgência. Se deferida pelo juiz, você fica autorizado a recolher o tributo no percentual anterior, sem o acréscimo imposto pela lei nova, enquanto o mérito da ação é julgado.
Não é planejamento agressivo. Não é risco à CND. É o exercício legítimo de um direito constitucional, conduzido por advogados tributaristas habilitados e registrados na OAB.
Advogados. Não contadores.
A SAFIE é uma consultoria jurídico-contábil integrada. Esse produto é entregue pela nossa equipe jurídica, com advogados tributaristas com registro na OAB e especialização em contencioso tributário federal.
A integração com nossa equipe contábil garante que a ação não gere nenhum conflito com sua escrituração fiscal, seu regime tributário ou sua posição perante a Receita.
Descubra se sua empresa está pagando a mais, antes do próximo vencimento.
Está com dúvidas? Fale com nosso atendimento.
Estamos aqui pra ajudar. Nossa equipe está pronta pra responder todas as suas perguntas.
A ação prejudica minha CND?
Não. Desde que os valores sejam recolhidos conforme determinado pela liminar e não haja débitos em aberto de outra natureza, sua CND não é afetada.
A LC 224/2025 já está valendo?
Sim. O aumento entrou em vigor em 2026. Cada mês sem ação é imposto pago que não tem como ser recuperado retroativamente.
Quanto tempo leva para obter a liminar?
Depende do juízo competente. Em pedidos de urgência devidamente fundamentados, decisões podem ser obtidas em dias.
Minha empresa já tem contador. Isso interfere?
Não. A ação é conduzida pelos nossos advogados. Fazemos a interface com seu contador externo sem conflito.
Isso é arriscado? A Receita pode me autuar?
Não. Uma liminar deferida por juiz federal é uma autorização judicial para recolher o tributo no percentual anterior. Não há risco de autuação por cumprimento de decisão judicial.
Posso ser atendido online, de qualquer lugar do Brasil?
Sim. Toda a nossa contabilidade é digital, com atendimento consultivo e pessoal via videochamadas, documentos digitais e suporte direto por especialistas em cada setor.